ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 12.04.1988.

Aos doze dias do mês de abril do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sétima Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nova Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Adão Eliseu, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado que seja determinado policiamento para a Praça Esporte Clube Internacional, em frente ao Colégio Emílio Massot: pelo Ver. Ennio Terra, 02 Pedidos de Providências, solicitando reposições de lâmpadas na Av. Protásio Alves, esquina Manoel Elias e de lâmpadas queimada na Rua Manoel Elias, esquina Av. Protásio Alves; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Projeto de Lei do Legislativo n.º 26/88 (proc. n.º 604/88), que proíbe a indicação, pelo Executivo Municipal, de nomes de pessoas vivas em veículos de divulgação que utilize e dá outras providências; pelo Ver. Ignácio Neis, 01 Pedido de Providências, solicitando patrolamento da Rua Patrimônio, Bairro Coronel Aparício Borges; pelo Ver. Jorge Goularte, 02 Pedidos de Providências, solicitando colocação de meio-fio na Rua João Salomoni e criação de linha de táxi-lotação, ligando o Conjunto Residencial Salomoni ao Centro da Cidade; pelo Ver. Raul Casa, 01 Projeto de Lei do Legislativo n.º 25/88 (proc. n.º 590/88), que denomina Praça Luiz Carvalho um logradouro público. Do EXPEDIENTE constou Ofício n.º 164/88, do Sr. Prefeito Municipal. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Hermes Dutra discorreu sobre o atual momento de crise que atravessa o País, analisando os motivos e a responsabilidade dessa situação. Salientou que grande parte da classe política é resultante de eleições, atentando para a necessidade de que a população exerça uma maior fiscalização sobre o trabalho daqueles que elegeu e de que esse trabalho seja considerado em eleições futuras. Ainda em COMUNICAÇÕES, o Ver. Mano José reportou-se à matéria do jornal Zero Hora, de hoje, intitulada “A Ilha está queimado”, relativa a incêndio na Ilha do Pavão, em área onde, há doze anos, foi feito um aterro sanitário pelo Executivo Municipal. Registrou ter, na época em que foi Diretor do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, assumido um posicionamento contrário ao depósito de lixo na Ilha do Pavão e comentou a possibilidade de instalação de uma usina de compostagem do lixo, como uma tentativa de solução definitiva para o problema da destinação final do lixo em Porto Alegre. O Ver. Pedro Ruas falou sobre denúncia que fez ontem, na Casa, de discriminação de Porto Alegre na distribuição de verbas pelo Governador Federal, em face da Cidade ser administrada pelo PDT. Alertou para a votação a ser feita, amanhã, na Assembléia Nacional Constituinte, do capítulo sobre tributação e orçamento, destacando ser ela decisiva para nosso Município. Declarou que ingressará com uma ação popular no Supremo Tribunal Federal, contra o prosseguimento das obras da Ferrovia Norte-Sul. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Antonio Hohlfeldt teceu comentários sobre incidente ocorrido na Procuradoria-Geral do Município, onde, em face do desaparecimento de uma máquina de datilografia, foram demitidos todos os “office-boys” do setor ao qual pertencia a máquina desaparecida. Lamentou tal atitude, salientando a injustiça e os reflexos negativos contidos na mesma e apelando para que seja buscada uma outra solução, que não prejudique a todo um grupo de “office-boys”. O Ver. Jorge Goularte comentou os problemas de trânsito observados na área central de Porto Alegre. Sugeriu a abertura de uma sinaleira para veículos em frente à Santa Casa de Misericórdia, salientando os benefícios que uma sinaleira traria àquela área e a melhoria de fluxo que ocasionaria em toda a região central da Cidade. Ainda em COMUNICAÇÕES, a Ver.ª Teresinha Irigaray discorreu sobre a falta de segurança pública na Cidade, comentando declarações feitas, à imprensa, pelo ex-Comandante da Brigada Militar, Coronel Nilson Narvaz, em que S. Sa. critica a atuação do Governo Estadual para a área e ressaltada a precariedade dos recursos humanos e materiais que possui a Brigada Militar. Comentou sugestões lançadas na Casa a respeito do assunto, em especial quando à criação de convênios para o abastecimento de viaturas da Brigada Militar. Ainda em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Clóvis Brum reportou-se ao pronunciamento, de hoje, da Ver.ª Teresinha Irigaray, acerca de declarações feitas pelo ex-Comandante da Brigada Militar, Coronel Nilson Narvaz, em que é criticando o Gov. Pedro Simon no que se relaciona a questão da segurança pública. Questionou o trabalho realizado pelo ex-Comandante da Brigada Militar, enquanto esteve na direção daquela Corporação, declarando que, se os problemas dos órgãos de segurança pública são grandes e antigos, a responsabilidade dos mesmos não pertence ao atual Governo Estadual mas, isso sim, aos governos do período ditatorial brasileiro. E o Ver. Adão Eliseu teceu comentários sobre o pronunciamento, de hoje, do Ver. Clóvis Brum, acerca de críticas feitas pelo ex-Comandante da Brigada Militar, Coronel Nilson Narvaz, ao Governo Estadual. Lamentou as palavras do Ver. Clóvis Brum, dizendo que o ex-Comandante da Brigada Militar, quando na ativa, sempre foi um excelente profissional e criticando a administração do PMDB à frente do Governo do Estado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quinze horas e quarenta e três minutos, convidando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas, para entrega do título de Cidadão Emérito ao Sr. Antônio Augusto dos Santos e convocando-os para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Lauro Hagemann, Ennio Terra e Jorge Goularte, os dois últimos nos termos do § 3º do art. 11 do Regimento Interno e secretariados pelos Vereadores Hermes Dutra e Jorge Goularte, como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Hermes Dutra, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.

O SR. PRESIDENTE (Jorge Goularte): Havendo “quorum” dou por abertos os trabalhos da presente Sessão. Passa-se ao período de

COMUNICAÇÕES

Primeiro orador inscrito, Ver. Rafael dos Santos, que cede o seu tempo ao Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente, o Ver. Paulo Sant’Ana, ontem, cedeu-me o seu tempo de Comunicações que ele tinha no dia de ontem. Como passou para o dia de hoje, eu consulto a Mesa se posso fazer uso com a devida concordância da Liderança do PDT, obviamente.

O SR. PRESIDENTE: Inversão de tempo do Ver. Paulo Sant’Ana com o Ver. Rafael dos Santos. O Ver. Paulo Sant’Ana cede o seu tempo ao Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Agradeço a concordância da Bancada do PDT.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o País, obviamente, não vive momentos dos melhores em toda a sua quadra de existência, nós vivemos num momento muito angustiante, sobretudo com sérias interrogações sobre o futuro do País. A grande verdade, Sr. Presidente, e eu vou até me socorrer de uma colocação feita pelo Ver. Kenny Braga, ontem, que dizia que numa aula ele falava sobre as multinacionais, dizendo que não devem ser criticadas as multinacionais e sim os que permitem a ação das multinacionais. Eu, aproveitando esta deixa do Ver. Kenny Braga, queria lembrar também que na verdade o País por si só não existe. Se o País está mal, anda ruim, é porque o conjunto de homens, e aqui há de se colocar a mão na consciência, e ver até que ponto nós todos que somos os partidos de oposição, partidos de situação, que desempenhamos um mandato político, temos cargos de responsabilidade junto à comunidade, se nós todos estamos efetivamente contribuindo para a busca das soluções para o País, porque veja V. Exa., Sr. Presidente, que nós temos aquilo que um povo pode almejar hoje, que é uma Assembléia Nacional Constituinte funcionando para elaborar uma Constituição. Mas o que acontece? Há reclamações e mais reclamações sobre esta Constituição que ainda sequer saiu, o que é muito ruim, porque os que lá estão hoje, estão lá porque foram eleitos pelo povo – não foram nomeados. É claro, há o aspecto daquilo que alguns denominam de estelionato eleitoral, que foi o problema do Plano Cruzado. Agora, a democracia também tem dessas coisas: depois de feita a eleição, a não ser num regime parlamentar de governo, que pode-se dissolver a Câmara e convocar-se novas eleições, tem-se que agüentar os eleitos até o fim do mandato. Então, se esta Constituição que está saindo, que já é contestada, se o País não está no rumo que nós queremos e é conduzido por homens que, de uma forma ou de outra, têm a representatividade – afinal de contas, pode-se criticar o Sarney, mas, a grande verdade, é que ele foi eleito numa coligação nacional, na qual, inclusive, participou até o Partido do Dr. Leonel Brizola.

Desculpem. Eu até faço uma retificada, Presidente Sarney, porque eu respeito o cargo, acho que o cargo não tem culpa de ter um mal ocupante. Aliás, a propósito, Ver. Aranha, lembro-me de um parlamentar rio-grandense que se jactava de ter sido o único parlamentar, no País, de ter votado no Dr. José Sarney; eu vi na propaganda de rádio e televisão da última eleição, e agora parece que esse parlamentar já não se jacta tanto, assim, de ter votado no Sr. José Sarney. Parece.

Mas, voltando à questão que levantava, Sr. Presidente, eu acho que a responsabilidade maior está, exatamente, não na classe política propriamente dita, mas na forma que tem a população de se expressar. Ora, não há melhor ou maior expressão do que a eleição – disto, não temos dúvida -, agora, somos testemunhas, Ver. Pedro Ruas, de que a última eleição criou um quadro que a maioria da população não quer. Agora, nem por isso vamos questionar a eleição. O que devemos fazer, isso sim, é alertar – e acho que aí é que reside o grande pecado do povo brasileiro; acho que nós temos que assumir este pecado: é a curta memória. E na próxima eleição, muitos desses parlamentares, que são hoje criticados, que dizem que foram eleitos pelo estelionato eleitoral, e etc., vão ser reeleitos porque, lamentavelmente, não há, historicamente no País, uma cultura de fiscalização do ato daquele que é eleito. O eleitor vai à urna, coloca o seu voto e cumpriu com a sua obrigação: “Graças a Deus, votei e estou livre!” Se for na véspera de um feriadão, melhor ainda, porque ele vai para a praia e o seu exemplo de cidadania está dado por 4 anos. Ora, nós temos que nos acostumar a fiscalizar a ação do homem em que nós votamos! Eu, por exemplo, os que eu votei na última eleição – aliás, a maioria não se elegeu, lamentavelmente -, sequer pude fiscalizar, agora, aqueles que votaram, que têm os seus representantes, têm a obrigação de fiscalizar a sua ação e, nessa fiscalização, na próxima eleição vir a público dizer da ação do trabalho – bom ou mal – do seu candidato eleito, durante o período em que exerceu o mandato.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, V. Exa. coloca uma das questões mais importantes para todos nós, que nos preocupamos com o futuro deste País e, particularmente, com a questão da democracia representativa, da qual nós fazemos parte como representantes eleitos pelo povo de Porto Alegre. Mas lhe digo uma coisa, para colaborar com o pronunciamento de V. Exa.: no dia em que tivermos o nosso povo com conhecimento de seus representantes no Parlamento e no Executivo, como eles, o povo, têm conhecimento dos jogadores de futebol, dos artistas de telenovelas, quando conhecerem profundamente a vida dos políticos como conhecem a vida e a atuação de jogadores de futebol e de ídolos de televisão e cinema, nó teremos, certamente, outro tipo de representação. Quando souberem, os eleitores, o que os seus eleitos fazem naqueles anos de mandato, nas casas parlamentares, como sabem da vida desses outros ídolos seus, aí sim, nós teremos votação em que as escolhas serão corretas e não haverá arrependimento e nem denúncia de estelionato político. Porque não é possível, Vereador, que o povo desconheça totalmente a atuação daqueles políticos que ele elegeu e faça, depois, tábua rasa, em relação à mediocridade que nós sabemos que também existe na classe política e é número muito elevado. Muito obrigado.

O SR. HERMES DUTRA: Agradeço o aparte de V. Exa., Ver. Pedro Ruas, e vou mais longe! Quando do episódio da votação do Sábado Inglês – eu tinha uma posição doutrinária quanto a isso, acho que o comércio tem que funcionar livremente, mas eu não posso ficar muito em dessintonia, porque quem ocupa um papel de Liderança pode ficar em dessintonia com os seus liderados – busquei ouvir a opinião daquelas pessoas que eu conheço, pois não posso ouvir a opinião de todo mundo. Convoquei uma reunião, convidei amigos, pessoas conhecidas para irem a um salão paroquial para discutirmos esse problema, Vereador. Com todo o esforço que nós fizemos não compareceram mais de 100 pessoas com o objetivo específico de discutir o Sábado Inglês. E, lá, 80% das pessoas foram contra o Sábado Inglês. Eu, sinceramente, tinha posição formal contra o Sábado Inglês e aquilo serviu para reforçar a minha posição. Agora veja o esforço que tive para ouvir as pessoas e ainda muitos reclamaram, meus amigos pessoais reclamaram. Essa é a posição do eleitor; eu não posso tomar uma posição, porque amanhã ou depois vocês podem estar me criticando aqui, eu tenho que ter, pelo menos, uma base da audiência daqueles que votaram em mim. A maior parte da reclamação que se ouve, Ver. Pedro Ruas, é a que, exatamente, nós, não vamos ao eleitor, quando o caminho – a meu juízo – tem que ser ao inverso. O eleitor tem que fazer valer o seu direito, tem que escrever, mandar cartas, vir aqui, reclamar e depois dizer para os seus: “olha me arrependi de ter votado no fulano porque ele fez um mau trabalho, não foi um bom parlamentar”; ou dizer que: “renovarei o voto no futuro para o fulano porque ele recompensou o meu voto sendo um bom parlamentar, valeu a pena ter votado nele”.

Eu também acho, Ver. Pedro Ruas que, no dia em que nós tivermos esse nível de consciência política no mesmo nível que se tem essa consciência popular ao nível de idolatria, que até certo ponto não é muito bom, mas nós temos que nos dobrar a ela, porque ela existe, efetivamente, a nossa representação política será bem melhor. Mas eu acho que será melhor com vistas a que não haja essa separação entre a Nação e o Parlamento, para não acontecer o que está acontecendo hoje: nós temos um Parlamento, uma Constituinte que é o sonho de todo o País, uma Constituinte eleita livremente, todo mundo discutiu e, lamentavelmente, é questionada do Oiapoque ao Chuí e por quê? Quer dizer, alguma coisa está falhando nessa cadeia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança do PFL por 5 minutos. A palavra com o seu Líder, Ver. Raul Casa.

O SR. RAUL CASA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Realmente o assunto que me traz à tribuna é um assunto que me estomaga, me enjoa de certa forma, porque é um assunto que diz muito respeito ao cinismo político de alguns Deputados – inclusive alguns do Rio Grande do Sul – e lamentavelmente alguns de meu Partido a nível nacional que querem um mandato-tampão para Vereadores.

Isto, além de ser uma incidência e uma indignidade, contraria a nossa tese de eleições gerais agora para Presidente da República e Vereadores. O que pretendem esses Deputados, inclusive alguns do Rio Grande do Sul, é mais uma vez fazer escadinhas para que os Vereadores sirvam de cabos eleitorais para que S.Exas. possam se locupletar. São sanguessugas, parasitas, proxenetas e gigolôs da política. O povo de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul deve flagrar e registrar aqueles Deputados rio-grandenses que estiverem ao lado do mandato-tampão para Vereadores, porque estarão desdunados, estarão chancelados, repito como proxenetas da política, como gigolôs e como um bando de vagabundos.

Esta é a minha opinião e o faço em tempo de Liderança do PFL. Gostaria, desta tribuna, sem me vincular, evidentemente, sem me vincular a nenhum desses adjetivos “tchan”, vulgares, a posição do Sr. Ibsen Pinheiro, que fez cavalo de batalha para a extinção dos Tribunais Estaduais de Justiça Militar, e os tribunais foram aprovados sem que se tivesse visto na imprensa uma única palavra do Sr. Ibsen Pinheiro, que, repito, alardeou quando o governo haveria de extinguir, na primeira oportunidade, os Tribunais de Justiça Militar do Estado. Que será que funcionou? A perspectiva de indicação em alguma futura vaga naquela alta corte, altamente remunerada? Até temos um Vereador, nesta Casa, que rejeitou, por questão de dignidade, uma daquelas funções. Gostaria que o Sr. Ibsen Pinheiro viesse, de público, explicar qual a sua posição com relação à Justiça Militar do Estado, da qual ele foi o mais feroz inimigo, e hoje, estranhamente, se cala. Nada a ver com sua emenda de quatro anos, ou dos dois anos, mandato-tampão. Nada a ver com a idéia que larguei aqui, de proxeneta e de gigolô, evidentemente, quero deixar bem claro, que o Sr. Ibsen Pinheiro vai batalhar, certamente, para que não se encurte, nem se encompride mandatos, mas que vai combater, tenho a certeza, de forma leonina como sempre fez o mandato de Vereadores para quatro anos. E ele tem o dever e a obrigação de fazer isto, em nome da dignidade e da decência que sempre pautou o seu passado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Rafael Santos, que cede o seu tempo ao Ver. Mano José.

O SR. MANO JOSÉ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Jornal Zero Hora de hoje, traz uma matéria “A Ilha está queimando.” Trata-se da Ilha do Pavão, onde, em 1972, o então Diretor do DMLU, conhecido desta Casa, conhecido da Cidade, como um dos sanitaristas mais estudiosos da Cidade, Professor de Arquitetura da Faculdade Federal do Rio Grande do Sul. Ele iniciou um aterro sanitário, que não sei se poderia ser chamado de aterro sanitário, na Ilha do Pavão, com um convênio com a Sociedade de Ginástica Navegantes–São João, em que a limpeza colocava o lixo, a Sociedade Ginástica Navegantes–São João, colocava o aterro sobre o lixo e os tratores do DMLU, então, fariam a compactação. Em maio de 1975, quando Socias Vilella assumiu a Prefeitura de Porto Alegre, nós assumimos o Departamento de Limpeza Pública, ainda, e claro que, embora tivesse sido Diretor do Departamento de Limpeza Pública na Administração Loureiro da Silva, nós não éramos um estudioso do problema de exposição de lixo domiciliar, mas assumimos o Departamento e fomos visitar o então lixão da Ilha do Pavão. E sem termos o conhecimento de sanitarista, sem participarmos da Associação Brasileira de Limpeza Pública, da qual o Dr. Júlio Rubbo era membro de sua Diretoria e estudioso da matéria, nos horrorizamos com o que vimos na Ilha do Pavão. Lastimavelmente, não tinha a Prefeitura uma forma de desviar deposição do lixo, a não ser que colocasse novamente o lixo na área rural, a céu aberto, e então ele seria aproveitado na alimentação de porcos. Então passamos a trabalhar, passamos a nos preocupar com a destinação final do lixo de Porto Alegre. E fomos pegos no caminho dessa preocupação com o ofício então do Dr. Otávio Germano, Secretário Regional de Obras Públicas do Estado, ao Prefeito Socias Villela, solicitando que não mais fosse depositado o lixo na Ilha do Pavão, ou em qualquer outra ilha do delta do Guaíba. E nós tomamos, de imediato, as providências de proibir, então, o depósito de lixo na Ilha do Pavão, o que nos valeu, na época, quase que uma briga com ofensas até da então Diretoria da Sociedade Ginástica Navegantes–São João, que não aceitava, sob hipótese alguma, que se parasse de depositar o lixo na Ilha do Pavão.

Hoje, doze anos depois, estão aí as conseqüências. E nós prevenimos algumas autoridades naquela ocasião, de que essas conseqüências e outras poderiam vir até a mais curto prazo. Mas a nossa administração, naquela ocasião, quando vimos o que estava sendo feito lá, nos levou a falar com o Diretor e saber de S.Exa., baseado em que estudo havia iniciado aquele aterro de lixo – não vou chamar de sanitário, porque o aterro sanitário pressupõe um projeto de engenharia sanitária, para, de posse do projeto, ser desenvolvido o aterro sanitário. Lá não havia projeto. Lá havia um acerto, um convênio verbal coma Sociedade Ginástica Navegantes–São João, para aterrar a Ilha do Pavão e, então, a Sociedade aproveitaria para lazer de seus sócios.

O Sr. Aranha Filho: V .Exa. permite um a parte? (Assentimento do orador.) É apenas uma comunicação que eu gostaria de fazer, aproveitando o assunto. Gostaria de informar a V. Exa. e aos demais pares de que, quinta-feira, pela manhã, das 9h30min, ao meio dia, estaremos chamando as autoridades que estão preocupadas com o problema do mau cheiro em Porto Alegre - e aí é que entra o assunto que V. Exa. está abordando – proveniente da queima na Ilha do Pavão. Então, é para solicitar aos Vereadores que se façam presentes, porque as autoridades irão informar o que está acontecendo em Porto Alegre.

O SR. MANO JOSÉ: Realmente o cheiro é insuportável, não sei se proveniente da queima do lixo da Ilha do Pavão, ou se de alguma indústria.

O Sr. Aranha Filho: É exatamente a isto que nos propomos: bem informar a população.

O SR. MANO JOSÉ: Quero parabenizar a Comissão de Saúde, porque, realmente, é um assunto que preocupa grande parte da população hoje, que já tem trazido a este Vereador o caso de pessoas que acordam de madrugada com forte dor de cabeça e até ânsia de vômitos. Ninguém sabe de onde vem, os jornais já falaram neste assunto por várias vezes, mas, de qualquer forma, se atribui, agora, parte ao incêndio que estaria ocorrendo, embora subterrâneo, no aterro da Ilha do Pavão. Espero até, sinceramente, que não seja daquele aterro, que o mau cheiro seja proveniente de uma outra fonte e que esta outra fonte possa consertar o problema e terminar com este pequeno flagelo que está assolando grande parte dos porto-alegrenses.

Mas, de qualquer forma, nós queríamos deixar, neste breve pronunciamento, a nossa posição, como Diretor, então, da época 75 e 76, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, 75 no DLP e 76 no então DMLU, e dizer que, hoje, o DMLU toma uma providência, já aprovada por esta Casa, que é a usina de compostagem do lixo. E nos parece que neste “affair” está opinando, está por perto exatamente o Dr. Júlio Rubbo, que é reconhecido por muita gente como um dos sanitaristas desta Cidade, como um dos estudiosos do problema destinação final do lixo, de um modo geral, especialmente de Porto Alegre. Nós esperamos que a usina de compostagem do lixo seja a solução definitiva para o problema de destinação final do lixo em Porto Alegre.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu também entendo este desejo, Vereador, mas eu acho que nós vamos esperar mais um pouco, porque o Dr. Maylson da Nóbrega suspendeu todo e qualquer empréstimo público, inclusive aquele empréstimo aprovado por nós, aqui na Casa, ao DMLU, de 294 mil OTNs a fim de que fosse permitida a construção da primeira fase da usina de reciclagem do lixo que está, agora, em banho-maria. Vamos ver se numa próxima abertura econômica nós tenhamos esta possibilidade realizada, que é o nosso sonho, principalmente porque cada um de nós deposita no lixo 600grama/dia e, a cada ano, este percentual aumenta em 10%.

O SR. MANO JOSÉ: O que é uma lástima, nobre Ver. Aranha Filho, a suspensão do empréstimo para essa finalidade. É uma lástima para a Cidade de Porto Alegre, mas como todo este País está em banho-maria, do morno para o quente, especialmente, em matéria econômico-financeira, vamos aguardar que haja, realmente, uma melhoria. Que Deus ajude, porque nesta altura, não posso duvidar de Jesus Cristo, mas, nesta altura, acho que até Jesus Cristo vai ter dificuldades em salvar o Brasil. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Pela ordem, Ver. Pedro Ruas.

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Tivemos, ontem, Srs. Vereadores, a oportunidade de denunciar a discriminação com que é tratada Porto Alegre, por parte do Governo Central, na sua distribuição discriminada de verbas. Discriminada, na medida em que foi dito por um alto mandatário do Governo Federal, que todas as Capitais do País, com exceção daquelas governadas pelo PDT, seriam beneficiadas a partir de agora, enquanto não viesse a reforma tributária, com verbas do Governo Central. Ora, Srs. Vereadores, a única Capital do País que é dirigida e governada pelo PDT é Porto Alegre, portanto, nós, porto-alegrenses, somos os discriminados. Sobre a observação do Ver. Kenny Braga, diria, inclusive, aproveitando a presença do Líder do PT, Ver. Antonio Hohlfeldt, que nem o PT foi discriminado nesta distribuição de verbas: pelo contrário, uma fatia foi destinada a Fortaleza, em função de merecimentos que aquela tem, em relação ao Governo Central, que, infelizmente, Porto Alegre, segundo palavras do Governo Federal, não tem. Portanto, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ver. Kenny Braga, apenas Porto Alegre não recebe estas verbas e não vai receber. Agora, estas verbas se destinam a cobrir, segundo o porta-voz do Governo Central um lapso de tempo existente até a reforma tributária a ser votada na Constituinte. Pois chamo a atenção de V. Exas. para o fato de que esta reforma, este capítulo específico será votado amanhã, quarta-feira. O capítulo específico é sobre tributação e orçamento na nova Constituição, onde nós teremos a nova reforma tributária ou uma reforma tributária efetivamente realizada, mas que desde já, Srs. Vereadores, se antecipa e se antevê como discriminatória, novamente, em relação a Porto Alegre.

Faço aqui, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o alerta e o chamamento à atenção de todos aqueles que têm responsabilidade para com Porto Alegre para a votação que se dará no dia de amanhã, na Assembléia Nacional Constituinte, porque amanhã se decide se é oficializada ou não, a discriminação para com Porto Alegre, em especial aos Deputados Federais de todos os partidos que são de Porto Alegre, têm amanhã o dia decisivo para com a nossa Cidade.

Ou terminam com esta discriminação odiosa que existe em relação à Capital do Rio Grande ou passarão a ser tachados, a partir do dia de amanhã, de traidores do povo de Porto Alegre. Esta é a colocação que nós teremos que fazer, como representantes do povo desta Cidade. Amanhã se decide a questão da reforma tributária e amanhã se decide se Porto Alegre continua ou não, sendo discriminada e os Deputados Federais gaúchos, em especial aqueles que são de Porto Alegre, têm, amanhã, a grande responsabilidade de votar ou denunciar o tipo de abuso, de discriminação que se pretende amanhã, talvez, oficializar em relação a nossa Cidade.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, eu não posso comentar a situação de Fortaleza, porque realmente desconheço. Quero o documento oficial. Desconheço. Sei que no primeiro período, no primeiro ano da Prefeita Maria Luíza, realmente, a barra foi muito pesada, porque havia um boicote formal, não do Governo Federal, diga-se a bem da verdade, mas do Governo Estadual. Depois, com um novo Governador a coisa mudou, e sei que a Prefeita conseguiu, embora com partidos diferentes, iniciar um trabalho conjunto com o Governo do Estado, que começou a resultar em algumas coisas concretas na recuperação, inclusive, de Fortaleza, que havia sido, realmente, espoliada violentamente pelo Prefeito Cézar Cals Filho, hoje – diga-se de passagem -, Deputado Federal Constituinte.

Mas eu queria sugerir a V. Exa., dentro do espírito da sua preocupação, e neste ponto me ponho à disposição de V. Exa., eu acho que além da discussão do assunto aqui no Plenário, que é importante, da denúncia da mobilização da opinião pública, acho que seria importante que nós, através de telex, nos dirigíssemos aos Deputados gaúchos. E neste sentido quero-me colocar à disposição de V. Exa. para, quanto aos Deputados gaúchos do PT, Deputado Paim, Deputado Olívio Dutra, vou-me comunicar com eles e levantar esta questão, porque tenho certeza de que eles devem estar acompanhando, até por uma questão programática do PT, independentemente de ser de tal Estado ou tal Capital, mas por uma posição clara, partidária dos 16 Deputados do PT. Mas, em todo o caso, não me custa nada, e é pena que eu não tinha esses dados hoje pela manhã, já que conversei com o Deputado Olívio Dutra. Já teria então, transmitido a ele pessoalmente. Mas podemos fazê-lo até o final da tarde, enfatizando a preocupação, inclusive não apenas sua, mas creio eu, da Casa.

O SR. PEDRO RUAS: Agradeço o aparte de V. Exa. que contribuiu muito para o pronunciamento deste Vereador.

O Sr. Marcinho Medeiros: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós achamos que não é pelo fato de que Porto Alegre pertença a uma administração que não está em pleno acordo com o Governo Federal, que deva ser discriminada. Acho que as Capitais devem ser tratadas igualmente e de acordo com as suas necessidades. Se as necessidades de Porto Alegre são maiores ou menores que as de Fortaleza ou de outras Capitais quaisquer, não importa, o importante é que devemos insistir na luta para que haja uma distribuição equânime das verbas e o tratamento dado às Capitais deve ser igual, porque são cidades de grande porte, normalmente, que têm uma função muito importante dentro dos Estados.

Portanto, quero-me solidarizar com o colega, e acho que também devemos insistir para que Porto Alegre não seja discriminada. Eu espero que os Deputados e Senadores, do meu partido que lá estão, em Brasília, principalmente do Rio Grande do Sul, se posicionem de acordo com a posição levantada pelo companheiro.

O SR. PEDRO RUAS: Agradeço os apartes e concluo esta parte do meu pronunciamento, e gostaria de fazer alusão a outro assunto, dizendo que amanhã toda a atenção é pouca em relação aos nossos Deputados Federais Constituintes. Aqueles que, em especial os de Porto Alegre, são gaúchos, se não denunciarem esta situação amanhã e votarem contra os interesses de nós, porto-alegrenses serão tachados de traidores do povo de Porto Alegre a partir de quinta-feira.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em conclusão a este pronunciamento, gostaria de dizer que esperei por longo tempo, até mesmo porque não havia condições de se fazer, se tomar uma medida efetiva ainda naquele período em relação ao assunto, mas esperei por longo tempo que alguma autoridade, que algum órgão público, ou que alguma representação qualquer de parcela de poder neste País se posicionasse em termos judiciários contra o prosseguimento da ferrovia Norte-Sul que é o desejo maior do Presidente que quer cinco anos de mandato. Não havendo, e acompanhamos pela imprensa e procuramos informações em Brasília neste sentido, não havendo nenhuma posição que nos levasse e nos deixasse mais tranqüilos em relação ao procedimento daquelas obras e tendo notícias através da imprensa no dia de sábado, sábado passado de que este prosseguimento se dará a partir do mês de maio, tomamos a iniciativa, desde ontem, e formalizaremos isso amanhã, de ingressarmos em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, com uma ação popular contra o prosseguimento da Ferrovia Norte-Sul. É iniciativa nossa e esperamos contar com o apoio de Porto Alegre, com o apoio desta Casa e nós faremos tudo que tiver no nosso alcance, na medida em que a primeira iniciativa, efetiva, neste sentido - inclusive, ocorreram algumas manifestações de que talvez esta ação popular tivesse origem em Brasília e ela não ocorreu -, esperamos contar com o apoio desta Casa, da Cidade de Porto Alegre, do Estado, de todos os brasileiros, porque, a partir de amanhã, formalizaremos a ação popular que será levada ao Supremo Tribunal Federal para impedir, através de Poder Judiciário, o prosseguimento desta malfadada chamada Ferrovia Norte-Sul. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com a Bancada do PT, por 5 minutos, sem apartes.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quero trazer ao conhecimento da Casa e, especialmente, à Liderança do PDT – pediria, inclusive, a colaboração do Ver. Pedro Ruas para nós podermos encaminhar essa questão – um fato que me foi trazido hoje, pela manhã, através de uma jovem cujo irmão trabalha como “office-boy” na Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, setor, portanto, dirigido pelo Dr. Mathias Nagelstein. Pois, na Procuradoria-Geral do Município, nos últimos dias, desapareceu uma máquina de datilografia do Setor de Escritório e, embora a Chefia do Setor tenha tentado localizar a máquina, ou o provável ladrão, já que máquinas não andam sozinhas nem desaparecem por milagre, não tendo resolvido a situação, tomou uma medida que, no meu entendimento, é profundamente injusta e que em nada resolve a situação: resolveu demitir todos os “office-boys” do Setor, atingindo três do Setor específico onde ocorreu o roubo, e atingindo oito, em todo o Departamento, não dando a menor oportunidade de defesa dos meninos menores – vejo que o Ver. Cleom Guatimozim está em Plenário agora e pediria sua atenção e colaboração no sentido de vermos como poderemos resolver a situação. Se é verdade que um deles poderia ser culpado do roubo, no mínimo os outros sete não serão, e pagarão os oito pelo roubo da máquina. E, curiosamente, demitem-se “office-boys” mas não eram apenas os meninos que tinham acesso ao local da máquina. Havia outros funcionários burocráticos que tinham acesso ao Setor e que, portanto, a ter lógica o procedimento – não sei se com conhecimento do Dr. Mathias – da Chefia, teria que se demitir todos os funcionários da Procuradoria, e não pegar apenas a parte mais fraca, os “office-boys”. Desapareceu um objeto, não se encontra o responsável, demite-se os “office-boys”. Estou tentando, desde o final da manhã, um contato com o Procurador do Município. Como disse não sei se é do conhecimento do Dr. Mathias, mas me parece injusto, antes de mais nada, esta decisão: penalizar a todos. Faz-me lembrar – Ver. Adão Eliseu que, como eu, é Professor – a velha e antiquada e terrível prática pedagógica de se castigar toda uma turma de alunos quando não se descobriu o aluno responsável por qualquer situação. Com o agravante de que esses jovens que não estejam, realmente, envolvidos no roubo, injustiçados, poderão, evidentemente, numa reação mais do que compreensível desandarem, não quererem mais ter outro emprego, não assumirem mais outra responsabilidade. Então nós estaremos colaborando para mais um processo de marginalização de rapazes, jovens que estão tendo, talvez, o seu primeiro emprego na vida.

Então o registro não é diretamente uma crítica, é um registro e um apelo para que nós possamos conversar com o Dr. Mathias e evitar que se pratique, no meu entendimento, uma injustiça. Houve um roubo? Eu entendo que deve haver a sindicância, que se deve tentar buscar o culpado, mas, em hipótese alguma, resolver a situação demitindo funcionários e, sobretudo, jovens, rapazes, adolescentes que não terão, evidentemente, tão cedo, uma outra oportunidade. Era esse o nosso registro e o apelo à Liderança do PDT, através do Ver. Cleom Guatimozim, através do Ver. Pedro Ruas, enquanto Liderança e Vice-Liderança, no sentido que nós pudéssemos intervir para que se desse uma outra solução a esse caso que me parece, lamentável por configurar uma flagrante injustiça para com esses rapazes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Liderança com a Bancada do PL. Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Tenho observado o trânsito de Porto Alegre, especialmente na área central e alguma coisa deve ser feita para melhorar o trânsito naquela área. Quando se tentou colocar uma sinaleira na esquina da Coronel Vicente com a Avenida Independência algumas críticas ocorreram de maneira apressada. Posteriormente se verificou a validade das críticas porque os automóveis que ingressaram na Avenida Independência tinham que contornar toda a Praça Dom Feliciano para ingressar na Avenida Independência, novamente. Agora, observando a área central de Porto Alegre, exatamente ainda com problema maior, eu tomo a liberdade de sugerir à SMT, que é um direito nosso, de que abram uma sinaleira para veículos em frente a Santa Casa de Misericórdia no sentido General Vitorino para ingresso na Annes Dias. E por que faço esta sugestão? Quando os motoristas de Porto Alegre, aqueles que conhecem o trânsito de Porto Alegre, ingressam na General Vitorino, eles têm que fazer uma enorme volta dentro de Porto Alegre para retornar a Annes Dias e ingressar na Avenida Independência.

Eu até faço de memória o trajeto que ocorre atualmente: para ingressar na Avenida Independência os motoristas que sobem a Dr. Flores e entram na General Vitorino têm que entrar à direita na Annes Dias, contornar a Praça do Portão, entrar na Riachuelo, andar até a Marechal Floriano, subir a Marechal e entrar ou na Duque de Caxias ou ainda na Jerônimo Coelho, contornando, então, para ingressar na Avenida Independência, congestionando significativamente o trânsito de Porto Alegre.

Eu tenho certeza que é mais uma providência válida para o sistema viário de Porto Alegre, porque ali nós temos uma sinaleira para pedestre, porém se tivéssemos uma sinaleira completa para veículos mesmo que permitisse no máximo cinco ou seis veículos por passagem, nós teríamos descongestionamento da área central de Porto Alegre, senão total, pelo menos parcial.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tomo a liberdade de insistir. Estou fazendo um pedido de providências para que seja analisada esta possibilidade, de uma sinaleira em frente à Santa Casa para veículos, porque esses veículos atravessariam a Annes Dias e ingressariam na Independência diretamente, sem o turismo que fazem, hoje, dentro de Porto Alegre.

Era esta a sugestão que queria fazer, nesta tarde, por solicitação de vários comerciantes, comerciários, funcionários de diversas empresas e escritórios que trabalham naquela área, e que todos os dias, se não quiserem fazer este trajeto, farão um ainda maior, ir até a Borges de Medeiros, contornar a Praça da Matriz, ingressarem na Riachuelo, Caldas Júnior e depois pegar a Siqueira Campos, o que é ainda muito pior. Por isso me parece que seria uma solução prática, rápida e eficiente, como foi a providência da sinaleira colocada na Coronel Vicente, esquina Independência. Da mesma forma, uma sinaleira em frente à General Vitorino, na Santa Casa traria a meu ver, grande benefício para o trânsito de Porto Alegre, especialmente os caminhões de transportes que continuam fazendo esse passeio todo para conseguirem ingressar na Avenida Independência, que serve a Zona Norte, a Zona Leste de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra , a Ver.ª Teresinha Irigaray.

A SRA. TERESINHA IRIGUARAY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, lamentavelmente o assunto não é agradável. Um conhecido, conceituado jornal da Cidade, traz em manchete que a segurança da Cidade está ameaçada. Todos, que andamos pela Cidade, sabemos que ela é uma Cidade completamente despoliciada e sem segurança.

Quem participa dos programas “Câmara e Comunidade”, todas as terças-feiras, sabe que o que a comunidade e as populações requerem, como prioridade fundamental, é a segurança. E eu fico satisfeita de ver no Plenário, que infelizmente está praticamente vazio, um representante da Corporação da Ordem Pública, que é a Brigada Militar, nosso Ver. Adão Eliseu, que certamente deve estar preocupado, também, com essa manchete. Isso foi revelado pelo ex-Comandante da Brigada Militar, Coronel Nilson Narvaz, pessoa cuja integridade todos nós reconhecemos, cuja honestidade é algo inatacável, mas que faz, Ver. Adão Eliseu, declarações que nos deixam chocados e desconsertados perante o que pode e poderá acontecer para a Cidade de Porto Alegre. Simplesmente, o ex-Comandante da Brigada Militar criticou duramente o Governo de Pedro Simon, dizendo que o que se nota é uma insegurança total, com um Governo do Estado insensível com os problemas que existe. E vai mais, ele afirma que a desmotivação financeira entre as pessoas que trabalham na segurança pública e a precariedade dos recursos materiais é o que ocasiona toda essa crise. E afirmou também que no seu tempo e Comandante da Brigada, ele tinha 100 viaturas para servir Porto Alegre e que hoje, Ver. Pedro Ruas, existem apenas 40. Quarenta viaturas para servir, proteger, dar segurança a essa gigantesca Cidade de Porto Alegre.

E eu conto um episódio que aconteceu conosco na Restinga por ocasião de Câmara-Comunidade, que demonstra, realmente, a precariedade dos recursos que está enfrentando a Brigada Militar. Insensível ou não, o Governo não toma conhecimento do que acontece na sua Corporação. Estávamos no programa Câmara-Comunidade, quando foi denunciado que num acidente que houve onde precisaram da Brigada Militar na Restinga, por ocasião da saída de um colégio, ou de um tumulto, as três viaturas que serviram a Restinga, uma estava com guidom quebrado, a outra estava sem os pneus, e a terceira estava sem gasolina. Três numa comunidade pequena.

Então, realmente estamos apavorados, porque existe uma ameaça muito grande em cima da Cidade de Porto Alegre, quando uma pessoa que pertenceu, e que pertence a Corporação, diz que ela está desmotivada e sem equipamento. Sem equipamento, Coronel Adão Eliseu, não são palavras minhas, dessa Vereadora, são palavras de uma pessoa que dirigiu a Corporação, que está no seio da Corporação, que sabe dos seus problemas. Então, o que resta? Não tem equipamento, está desmotivado, não tem o Poder Público que lhe dê a mão forte? Então tem que fechar, não serve mais. Então a Cidade está, como dizem na minha terra, num mato sem cachorro. Estamos sem a nossa segurança pessoal, Cidade à mercê dos pivetes, Cidade a mercê dos ladrões, Cidade onde nas vilas populares requer um melhor policiamento, uma melhor segurança, e nós não temos.

E lembro que, no ano passado, fizemos um pronunciamento sobre isso propondo, ao Governo do Estado, convênios para a Brigada. V. Exa. lembra que nós propusemos convênios, por exemplo, na parte de combustível para as viaturas, que fizessem entre os postos da Cidade uma solidariedade para que os postos reabastecessem as viaturas da Brigada Militar. Inclusive apontamos o problema dos sapatos, botas e vestuário dos brigadianos, sugerimos o Vale do Rio dos Sinos, as fábricas que dariam uma mão para a Corporação. Quando falaram em armas, sugerimos que a fábrica Rossi ou a Taurus desse o seu apoio para a segurança do Estado, fazendo um convênio com o Governo do Estado. Mas as nossas palavras não tiveram eco nenhum, não consegui plantar uma sementinha sobre isso. E o resultado está aqui, estamos com uma corporação sem equipamentos, ameaçada por uma grave crise financeira, uma grave crise de desassistência. O que faz o Governador que não assiste a sua Brigada Militar? O que faz o Poder Público, que está omisso? E nós sabemos que ela é indispensável, que ela é imprescindível para a segurança desta Cidade.

Nós, então, estamos à mercê da violência, estamos à mercê de uma insegurança total, quando existe uma corporação, Ver. Pedro Ruas, que poderia nos ajudar, pelo menos prevenir certas coisas, pelo menos nos assistir e dar mais segurança. E digo mais uma vez, eu respeito a palavra desse homem que teve, inclusive, a coragem de falar, porque não é fácil fazer essa declaração que o Cel. Narvaz faz, e ele mesmo afirma que não tem medo de punição. E esta Casa tem que estar alerta para uma possível punição ao Cel. Narvaz. Mesmo estando na reserva, ele poderá ter uma advertência. Mas eu acho que esta Casa tem que estar alerta. E este homem disse uma verdade que era cristalina a todos nós, homens públicos, mas que está sendo uma cegueira perante o Governo do Estado. O Governo do Estado está cego, indiferente e omisso, perante a sua corporação.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. aborda, com muita propriedade, o problema e o atinge profundamente, porque embora faltem alguns elementos para citar que os brigadianos saem à rua, por exemplo, com botinas dos seus companheiros, trocadas no quartel, porque o Estado não paga botinas para que eles enfrentem o dia-a-dia no seu trabalho. Trocam de capacete também, porque o Estado não adquire capacetes, e estes vão ficando velhos, e assim também é o armazenamento.

E seria bom que V. Exa. também falasse, em matéria de segurança, a respeito dos bombeiros, que, há poucos dias, estavam numa situação tal que não existia uma lancha para socorro nas ilhas fronteiras à Capital. Não existia um carro de salvamento! Em toda a Capital existiam somente cinco autobombas para o combate ao fogo. Então a situação é calamitosa em toda a segurança pública. V. Exa. tem toda a razão ao afirmar que este Governo não está preocupado com a segurança da população. Isso nós temos que ressaltar, pois isto é o que se vê.

O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) estou acompanhando o seu discurso, preocupado, e realmente existem problemas na Brigada Militar, sabemos disso, porém em matéria de segurança também existem problemas na Polícia Civil. E eu cito como exemplo, nobre Vereadora, que agora, no feriadão da Páscoa, durante a semana inteira, a Zero Hora, na coluna Crime e Castigo, noticiava que a Delegacia de Capão da Canoa estava sem titular. O que aconteceu, nobre Vereadora? Certamente, os marginais acorreram àquela praia, onde houve mais um crime brutal. Afora isto, vários outros problemas e, aqui, eu quero até cumprimentar a Brigada Militar pelo desempenho num furto de automóvel, de um irmão meu, neste fim de semana. O carro foi achado, tinha três ou quatro guarnições da Polícia Militar em volta do mesmo, esperando que viesse um caminhão reboque da Polícia Civil, para transportá-lo. Existem dois caminhões-reboque em Porto Alegre. Bem que poderia ser, tranqüilamente, ali desembaraçado, mas nada foi feito, esperando o guincho, quando existe apenas dois em Porto Alegre.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cumprimento V. Exa., Ver.ª Teresinha Irigaray, pelo seu pronunciamento e chamo a atenção para mais esta denúncia em relação ao descaso do Governo Pedro Simon, para com as circunstâncias de vida dos gaúchos como um todo, e dos porto-alegrenses especificamente. É mais um caso de omissão do Governo Estadual e é mais um caso que deve ser denunciado, como faz V. Exa. da tribuna. Parabéns, Vereadora.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Para finalizar o nosso pronunciamento desta Casa, queremos dizer que nós nos sentimos, inclusive, ameaçados por esta falta de segurança e queremos dizer também que a culpa não é da Corporação, que faz todo o esforço possível. Nós encontramos a Brigada em todos os setores, nos acompanhando. O que nos preocupa é a denúncia feita por uma pessoa que está ali dentro no seio da Corporação, quando diz – e prestem atenção, porque é muito grave –: “o armamento na Brigada Militar está tão velho que, se um soldado necessitar usar a sua arma, não terá garantias de resposta”. O que isso quer dizer? Que está usando um trabuco velho, de 1920, caindo aos pedaços, não tem sapato, não tem vestimenta, não tem gasolina. Então, o que é que tem que acontecer? É a contragosto que eu digo, Cel. Adão Eliseu, então, tem que fechar, não pode sobreviver, não tem condições de sobrevivência, infelizmente, porque está diante de um governo que não olha para a sua corporação, que não dá respaldo a sua corporação, de um governo que não vê que a sua Brigada Militar está em frangalhos. E nós estamos voltando à época dos Farrapos, vamos trocar tudo isso pelo velho poncho, pela adaga, porque não tem condições, o velho trabuco não está funcionando, e isso tudo nos deixa estarrecidos, atônitos, porque, realmente, a situação é grave, é precária.

E para finalizar, o nosso alerta, a nossa atenção sobre o que poderá acontecer com estas declarações, porque depois que vem um chumbo grosso desses, denunciando o que existe, sempre vem um temporal maior. Mas esta Casa tem que estar atenta ao que vai acontecer daqui por diante.

O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite? (Assentimento do orador.) Queria tentar, pelo menos, remediar a afirmação que V. Exa. faz, num discurso tão bem estruturado, quando prega o fechamento da Brigada Militar.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Quero deixar bem entendido: quando uma escola está com goteira, quando o assoalho está podre, quando não existem cadeiras para os alunos, quando não tem professores e nem material didático, a escola fecha. Eu pedi um alerta.

O Sr. Adão Eliseu: No caso da segurança púbica, seria muito pior, porque o que temos que fazer é fechar esse governo incapaz, que passou 20 anos contestando, e não sabe governar, não sabe que o povo precisa de segurança pública, e paga uma segurança cara.

A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Para finalizar, a nossa intenção, é reerguer a nossa velha e gloriosa Brigada Militar, é chamar a atenção sobre os acontecimentos para que haja uma solução à altura da dignidade cívica e histórica da Brigada Militar. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. LAURO HAGEMANN (Questão de Ordem): Eu solicitaria – não é um hábito – que fosse verificado o “quorum”, para prosseguimento da Sessão.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa pede ao Sr. Ver. Jorge Goularte que proceda à verificação de “quorum”, como Secretário “ad hoc.”

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu sei que não é do hábito do Ver. Lauro Hagemann fazer esta verificação de “quorum” e outro dia S.Exa., na presidência dos trabalhos, manteve o “quorum” com dois Vereadores porque havia um acordo prévio.

O SR. LAURO HAGEMANN: Foi ressalvado isto aí.

O SR. CLÓVIS BRUM: Mas eu já pedi Liderança.

Então, eu solicitaria, antes da sua Questão de Ordem, que a Presidência, que já tem a minha inscrição ali de Liderança, me desse a Liderança.

O SR. LAURO HAGEMANN: O Vereador-Secretário posterga a verificação de “quorum” e permite a V. Exa. que ocupe, antes da chamada, a tribuna.

O SR. CLÓVIS BRUM: Quem sabe antes da chamada?

O SR. PRESIDENTE: Foi o que o Ver. Lauro Hagemann encaminhou.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sem prejuízo das inscrições.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Clóvis Brum, Liderança pelo PMDB.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, oposição e posição política não se toma de um dia para outro. É uma postura, é um passado de vida, é um passado de luta, passado de luta que não tem o Sr. Coronel Narvaz. Postura moral e política que não tem o ex-Comandante da Brigada Militar para criticar o Governo Pedro Simon. Se são tão velhas as armas da Brigada Militar porque o ex-Comandante que há pouco mais de três anos deixou o Comando Geral da Brigada não providenciou na compra de novo armamento? Por quê? Não levo a sério este cidadão. Não levo a sério este marajá da Brigada Militar. Deve ser, na certa, o Coronel Narvaz, candidato a Deputado Estadual, no mínimo deve ser candidato a Deputado Estadual. E não tem idoneidade moral, política, para criticar e tentar fomentar, no seio da Corporação da Brigada Militar, qualquer tipo de discórdia entre os camaradas da Brigada Militar, qualquer tipo de intriga, porque se o armamento está velho, ele foi Comandante Geral ontem. Se a segurança está ameaçada, não vai ser aquele que esteve a serviço da Ditadura que vai zelar pela segurança. Então, nós temos que nos entender melhor, esta história de ontem estar combinado com a Ditadura e, de um momento para outro, se intitular salva-vidas da pátria, isso não tem vez, isso não é coisa de gaúcho sério. Não pode, Sr. Presidente, continuar se assistindo um desfile de vedetes em busca de manchetes. Um Coronel foi um mau comandante da Brigada Militar, porque se ele tivesse sido um bom comandante o armamento estava todo novo na Brigada Militar. A corporação não tinha um vazio de mais de 1.500 homens, ele teria dotado a Brigada Militar de toda a infra-estrutura. Falta de recursos? Não, nunca, porque os órgãos de segurança do Rio Grande do Sul, durante os anos de Ditadura prestaram relevantes serviços à Ditadura. Sim, prestaram. E, se os seus comandantes não tiveram a competência de resolver o problema de armamento, de viaturas e de infra-estrutura, o problema é deles. Mas, não me venha dizer que aqueles que serviram a Ditadura ontem que se locupletaram politicamente com a Ditadura, não venham querer hoje acusar o Governo Pedro Simon. Vai terminar esta balela! Vai terminar esta conversa de falsos líderes, de politiqueiros. Primeiro concorram a um cargo público e se elejam para depois virem com politicagem. Ora, como é que o Coronel Narvaz vem dizer que as armas são tão velhas que os soldados não vão poder usar? O que é que ele fez quando foi Comandante-Geral da Brigada? Só agradou aos senhores da Ditadura deste País? Eu nunca vi o Coronel Narvaz dizer só uma palavra em favor da democracia, quando se torturava neste País, quando se bania, quando se matava, onde estava este Coronel? Quem é este Coronel para chegar agora e dar uma de democrata?

Ora, meus Senhores, vai terminar esta conversa fiada. Eu vi, sim, um Coronel Guedes, eu vi, sim, um Coronel Adão Eliseu. Estes eu vi, olhos a olhos, no combate a Ditadura. Mas este cidadão, Cel. Narvaz, eu nunca o vi.

(Aparte inaudível do Ver. Flávio Coulon.)

Era. Ver. Flávio Coulon, meu querido suplente de Vereador, era, esse Coronel, um serviçal da Ditadura. Não pode vir o Cel. Narvaz dizer que o Governo Pedro Simon é responsável pela falta de segurança. O que ele fez como comandante? Serviu à Ditadura. Nunca disse uma palavra contra a Ditadura, contra o Sargento morto e no Guaíba, contra as mortes que proliferaram neste País, contra as tortura. Este é o Coronel politiqueiro, candidato a Deputado. Não levo a sério as suas palavras. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra, o Ver. Adão Eliseu.

O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. O que vimos desta tribuna foi um teatro malfeito, mal organizado e mal apresentado. Foi uma cena que não justifica a fabulosa importância que o Ver. Clóvis Brum está percebendo no dia-a-dia desta Câmara. Não se vêm aqui neste lugar, não se vêm aqui como representantes do povo para se fazer teatro, e teatro malfeito. V. Exa. não tem condições de atacar e criticar um oficial que não falou quando estava na ativa, mas V. Exa. sabe muito bem que oficial na ativa não pode falar. São proibidos de prestarem declarações. V. Exa. esteve no Exército, serviu, e muito bem, a Segunda Seção do Exército. O Serviço de Informações do Exército.

O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a afirmação do Ver. Adão Eliseu, de que eu seria Segunda Seção no Exército, é muito séria, por isso, eu pediria à Mesa que me fornecesse trecho do discurso do Ver. Adão Eliseu, sob certidão.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa recolhe a Questão de Ordem de V. Exa. e vai encaminhar à consideração da Mesa.

O SR. ADÃO ELISEU: V. Exa. sabe muito bem que todo serviço do Exército, assim como da Polícia Militar, converge em benefício do Serviço de Informações. V. Exa., quer queira, quer não queira, trabalhou para a Segunda Seção do Exército.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. também trabalhou.

O SR. ADÃO ELISEU: Sim, trabalhei também, mas aconteceu uma coisa que V. Exa. não observou: eu estava em outra trincheira.

(Apartes anti-regimentais.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa continua solicitando que não sejam dados apartes anti-regimentais.

O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, peço à Mesa encarecidamente que assegure a palavra do orador que está na tribuna, que fala em tempo de Liderança, sem apartes.

O SR. PRESIDENTE: A Mesa está tentando fazê-lo.

O SR. ADÃO ELISEU: V. Exa. está usando todos os argumentos para me provocar. V. Exa. sabe que eu saí Coronel na ativa, contra tudo e contra todos. Na ativa. Mas, não importa, eu exijo tratamento regimental. Sou Vereador como V. Exa., eleito pelo voto popular. Mas, de qualquer maneira, V. Exa. conseguiu desviar o rumo do meu discurso. Eu observei um pouco tarde, mas observei.

Eu quero dizer a V. Exa. e a esta Casa, que o Cel. Narvaz é um probo, honesto, grande profissional e que, realmente, não falou porque não podia falar. V. Exa. sabe, tanto quanto eu, que o praça, o oficial, não podem prestar declarações sob pena de irem para o xadrez. É coisa que não acontece nesta Casa. Vem-se aqui, como representante do povo, faz-se o seu teatrinho, chama a atenção da imprensa para aparecer e, no entanto, não vai para o xadrez, não vai para a cadeia.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu quero lhes dizer que o discurso da Ver.ª Teresinha Irigaray corresponde, realmente, a verdade, ela apresenta como um homem honesto, um homem decente o Coronel Narvaz e que não agüentando, e sabedor da situação da tropa e sabedor, também, que planejou para ingressar no governo, durante 20 anos, e que não teve capacidade de planejar, só teve condições de criticar e quando assume o governo não sabe o que vai fazer com a Praça da Matriz! Não sabe que a tropa, rodeando, guarnecendo o Palácio, a Praça da Matriz para não permitir a passagem, a entrada de funcionários, cidadãos pacatos, nas suas repartições. Não sabe, Vereador, que esse Governo faz uma demonstração de um espírito fascista da mais baixa qualidade. Ver.ª Teresinha Irigaray, eu venho a esta tribuna para responder ao Ver. Clóvis Brum pelo teatro que fez desta tribuna e me solidarizar com o discurso de V. Exa. no sentido de colocar as coisas nos seus devidos lugares. O Coronel Narvaz é um homem probo, um homem honesto e um excelente profissional, não é candidato a Deputado, teve a coragem agora, como vários colegas seus do Exército que depois que conseguiram as condições para falar, falaram. Ele o fez, e o fez em um bom momento e é um pena que V. Exa. não aproveite as suas informações – as informações do Cel. Narvaz – para puxar a orelha do seu Governo. Este Governo incapaz que só soube criticar os Governos da Revolução. Deveria fazê-lo, deveria criticá-lo, mas não se preparou e não organizou um programa de governo democrático, fez e faz um governo fascista como está a demonstrar, e todos nós estamos a comprovar. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 17h.)

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